Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3650 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada