Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, parte de crédito especial, aberto por Decreto de 1º de outubro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 16 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3649 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada