Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Gleba Mogiana - II", situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 14 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3643 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa