Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das propriedades "Fazenda Palestina/Fazenda Timbó/Fazenda Salobro", situado nos Municípios de Cravolândia, Santa Inês e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6187 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Cravolândia, BA -Santa Inês, BA - Itaquara, BA