Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aliança", situado no Município de Muqui, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1998, Página 14 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7746 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Muqui, ES