Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 9.500.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1998, Página 15 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5417 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):