Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1998, Página 21 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6049 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - MAGR