Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1998, Página 009 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7725 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATRIMÔNIO DA UNIÃO - União Federal - Imóvel urbano - Registro de Imóveis - Campo Grande, MS