Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Queimados", situado no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1998, Página 18 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9294 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Rio Negrinho, RS