Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pernambuquinho", situado no Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1998, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7714 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Parazinho, RN