Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 69.674.175,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 34 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9435 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Encargo Financeiro da União - Supervisão - Ministério da Justiça (1967-2016)