Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 6.401.594,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 40 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9441 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Planejamento e Orçamento