Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 414.615.616,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1998, Página 61 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9445 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério Público - Poder Legislativo - Tribunal de Contas da União