Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 4.642.781,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1998, Página 55 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9472 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999) - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999) - Superior Tribunal de Justiça (STJ)