Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.461.910,00, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1998, Página 54 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9522 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Fazenda Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998) - Justiça do Trabalho
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Fazenda Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998) - Justiça do Trabalho