Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 04/011999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 9527 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINHA - Pessoal - Sexo masculino - Efetivo militar