Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, nos casos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1997, Página 7761 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Hora extra - Caráter excepcional - Pagamento - Plantão hospitalar - Hospital universitário - Universidade Federal de Goiás (UFG) - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM) (1953-2005) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Navio-escola