Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morada Nova", situado no Município de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 477 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: (incra) -

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social - Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Anapurus (MA)