Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 66.193.159,00, em favor de diversos órgãos, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1997, Página 31199 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9760 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - Ministério do Planejamento e Orçamento - Estados - Distrito Federal - Municípios
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - Ministério do Planejamento e Orçamento - Estados - Distrito Federal - Municípios