Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor global de R$ 7.352.031,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1997, Página 31117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9748 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e do Desporto - Ministério da Cultura