Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 72.200.891,00, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1997, Página 30640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9686 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento e Orçamento - Estados - Distrito Federal - Municípios