Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 32.156.092,00, em favor da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1997, Página 30637 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9684 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Câmara dos Deputados - Ministério da Justiça - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado