Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 36.226.927,00, em favor do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Marinha, do Ministério da Aeronáutica, da Presidência da República e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1997, Página 30631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9683 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLMENTAR - Ministério da Justiça - TCU - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Ministério da Marinha - Ministério da Aeronáutica - Presidência da República - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado