Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro", situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1997, Página 30249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9655 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Vitória da Conquista (BA)