Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Montana", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1997, Página 29048 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9614 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Bataguassu (MS)