Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 17.634.662,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1997, Página 28944 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9605 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária -Ministério da Previdência Social (1992-1998)