Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.720,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1997, Página 28257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9589 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes