Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor global de R$ 9.927.688,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1997, Página 26577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8543 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998) - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária (1999-2000)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998) - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária (1999-2000)