Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Miritituba", situado no Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1997, Página 25783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8489 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Itaituba (PA)