Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1997, Página 25178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8445 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Tempo cronológico - incorporação - redução