Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 205.377.800,00, em favor de diversas unidades orçamentárias, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1997, Página 24554 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7413 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada