Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Transfere dotações consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 375.423,00, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1997, Página 24551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7411 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: .

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):