Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 8.517.392,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1997, Página 24550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7410 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):