Legislação Informatizada - DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1997 - Retificação
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DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1997
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$91.027.000,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Republica-se Anexo I por saído com incorreção quanto aos valores das suplementações das Unidades Orçamentárias 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau e 12106 - Tribunal Regional Federal 5ª Região.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1997, Página 24460 (Retificação)