Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Transfere para a Rádio Globo Catarinense Ltda., a concessão outorgada à Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1997, Página 22383 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7206 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Renovação - Concessão - Exploração - Blulmenau, SC