Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Renova a concessão da TV Globo de Juiz de Fora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1997, Página 21923 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7186 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - Renovação - Exploração - Concessão - Juiz de Fora, MG