Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 3.115.162,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1997, Página 21525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6404 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Justiça Eleitoral - Reforço - Dotação orçamentária