Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Revoga o Decreto de 8 de fevereiro de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 9 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1997, Página 18859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5406 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Padre Bernardo (GO)