Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.496.032,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1997, Página 18240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5394 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério dos Transportes - Reforço - Dotação orçamentária