Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serrinha e Outros", situado no Município de Taperoá, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1997, Página 17895 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5372 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Taperoá (BA)