Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 61.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1997, Página 17657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5370 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1997, Página 17821 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Encargos Financeiro da União