Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 91.924.795,00, em favor da Câmara dos Deputados, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1997, Página 17530 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5368 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Câmara dos Deputados - Reforço - Dotação orçamentária