Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Transfere dotações consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 310.803.659,00, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1997, Página 17013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5356 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Transferência - Dotação orçamentária - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal