Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1997, Página 16932 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5344 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COELBA - Concessão - Produção - Transmissão - Distribuição - Energia elétrica - Municípios - BA