Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Revoga o Decreto de 28 de agosto de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 29 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado "Fazenda Água Clara".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1997, Página 16716 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5329 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Sítio de Abadia (GO)