Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 66.241.616,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos,

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1997, Página 16703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5317 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério da Educação e do Desporto - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Ministério da Cultura - Reforço - Dotação orçamentária