Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.878.991,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1997, Página 15826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4805 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Presidência da República - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Ministério da Justiça (1967-2016)