Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 49.307.217,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1997, Página 15103 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4781 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério dos Transportes - Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - Reforço - Dotação orçamentária