Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 53.098.208,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1997, Página 15102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4780 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Ministério da Educação e do Desporto - Ministério da Saúde - Reforço - Dotação orçamentária