Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.613.591,00, em favor da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1997, Página 15098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4779 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Justiça - Reforço - Dotação orçamentária